A Justiça determinou que a Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG) regularize o abastecimento de água no distrito de Vilelândia, na localidade de Três Barras. A decisão foi tomada após ação proposta pelo Ministério Público no ano passado, com base em investigação que apontou problemas na qualidade da água fornecida à população.
Segundo o processo, moradores recebiam água sem tratamento adequado. Laudos técnicos teriam identificado a presença de coliformes totais e de uma bactéria indicativa de contaminação fecal em amostras do sistema. Vistorias também encontraram problemas na estrutura de armazenamento e distribuição.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que o município é o responsável pelo abastecimento no distrito e que havia precariedade na prestação do serviço. A decisão afirma que a comunidade permaneceu por anos exposta ao risco de consumir água imprópria.
A Justiça determinou que o município mantenha um sistema com captação, tratamento e distribuição adequados, além de garantir a continuidade do abastecimento e a pressão na rede. A prefeitura também deverá regularizar o uso dos recursos hídricos e realizar monitoramento periódico da qualidade da água, com envio dos laudos ao Ministério Público.
Além das obrigações relacionadas ao abastecimento, o município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados.
A sentença estabelece prazo de 120 dias para o cumprimento das obrigações que ainda não foram comprovadas. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
Em nota, a administração municipal afirmou que já instalou novos reservatórios, hidrômetros e horímetros, desativou a antiga caixa-d’água e apresentou laudos que, segundo o município, atestam a potabilidade da água, sem presença de coliformes totais ou E. coli.
A Prefeitura também informou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) concedeu as outorgas para uso dos dois poços que abastecem o distrito. O município afirmou que apresentará os documentos à Justiça e avaliará as medidas cabíveis, por se tratar de uma decisão de primeira instância.
A administração declarou ainda que continua trabalhando para melhorar a pressão e a regularidade da distribuição de água em Vilelândia.
