O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Manual de Requisitos Mínimos para o Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para Pessoas com Deficiência. A iniciativa foi apresentada pela promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), durante o programa TV MP Entrevista.
O manual, parte do projeto Acolher, visa estabelecer parâmetros essenciais de atendimento, higiene, segurança e infraestrutura, assegurando a dignidade das pessoas acolhidas. Ele serve como um guia prático para orientar as fiscalizações das equipes técnicas e dos promotores de Justiça, além de auxiliar os gestores das entidades, que em sua maioria são filantrópicas e geridas por voluntários.
A promotora destacou que o MPMG já inspecionou cerca de 430 instituições e identificou mais de 900 unidades em funcionamento no estado, com a expectativa de que esse número ultrapasse mil ao final do mapeamento. As vistorias têm revelado condições precárias e graves violações de direitos humanos, incluindo contenção física e medicamentosa indevida, falta de acessibilidade e privação de privacidade.
Erika de Fátima enfatizou a necessidade de uma abordagem que una o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS). O foco das inspeções é o reordenamento dos serviços, a qualificação do cuidado e o fortalecimento dos vínculos familiares, promovendo o retorno ao convívio comunitário sempre que possível. A promotora também alertou sobre a importância de visitar as instituições e estar atento a horários restritivos de visitação.
