O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata, por não fornecer documentos requisitados em uma investigação sobre possíveis irregularidades nas contratações do município.
A denúncia, feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), alega que o prefeito não atendeu a diversas solicitações da Promotoria de Justiça para obter documentos relacionados a procedimentos de dispensa de licitação e contratos administrativos.
Segundo o MPMG, a documentação solicitada é crucial para o inquérito civil que investiga irregularidades nas contratações da administração municipal. Apesar de vários pedidos e notificações, os documentos necessários não foram enviados de forma completa.
Entre maio de 2025 e abril de 2026, a Promotoria de Justiça de Rio Preto enviou oito ofícios solicitando informações e cópias de procedimentos administrativos e contratos, considerados essenciais para o andamento das investigações.
A Procuradoria ressaltou que os documentos estavam sob a responsabilidade da administração municipal e eram fundamentais para verificar a regularidade das dispensas de licitação e contratações. Mesmo após repetidas solicitações, os elementos requisitados não foram apresentados na íntegra.
A omissão do prefeito, segundo o MPMG, prejudica a fiscalização e dificulta a apuração de possíveis irregularidades na gestão pública municipal. A denúncia fundamenta-se no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que penaliza a recusa ou a omissão de dados técnicos essenciais para a propositura de ação civil pública.
