O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta-feira, 28 de outubro, o relatório de inspeção anual realizada nos serviços de execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Belo Horizonte e identificou um cenário marcado por avanços e desafios.
O trabalho foi realizado pela equipe da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional da capital mineira.
A inspeção do MPMG aponta redução no número de adolescentes encaminhados para cumprimento de medidas socioeducativas, mas também revela redução das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento dos jovens e aumento do número de desligamentos por abandono.
Entre abril de 2024 e março de 2025, foram registradas 755 inserções de adolescentes nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), representando uma queda de 22,1% em relação ao período anterior. Trata-se do menor número registrado na série histórica analisada pelo MPMG.
Em abril e maio de 2025, quando foi realizada a inspeção nos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) responsáveis pelo atendimento socioeducativo em Belo Horizonte, os serviços acompanhavam 548 adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto.
O relatório chama a atenção para a diminuição do quadro de profissionais responsáveis pelo atendimento. Em 2018, os Creas contavam com 80 técnicos exclusivos para o acompanhamento socioeducativo. Em 2025, esse número caiu para 39 profissionais, uma redução superior a 50%.
Algumas unidades registraram perdas ainda mais expressivas, mas a inspeção constatou que, de modo geral, essa redução foi proporcional à diminuição do número de adolescentes inseridos no serviço.
Por outro lado, o número reduzido de profissionais tem causado preocupação ao MP, pois eventual aumento do número de adolescentes ou afastamentos de profissionais, ainda que eventuais, poderão ocasionar filas de espera e descumprimento de decisões judiciais.
Outro dado considerado preocupante pelo MPMG refere-se à adesão dos jovens às medidas. Nos últimos 12 meses, 417 adolescentes deixaram o acompanhamento antes da conclusão do processo socioeducativo. O número supera os 337 casos de desligamento por cumprimento da medida. Além disso, 159 adolescentes apresentavam baixa frequência ou dificuldades de adesão no momento da inspeção.
Segundo o relatório, fatores como vulnerabilidade social, evasão escolar, violência nos territórios e o aliciamento por organizações criminosas continuam entre os principais obstáculos para a efetividade das medidas socioeducativas.
Em contrapartida, o documento também aponta avanços importantes. O número de adolescentes que concluíram regularmente as medidas passou de 184 para 337, um aumento de 83% em comparação com o ano anterior, demonstrando resultados positivos dos esforços realizados pela rede de atendimento.
Outro destaque foi a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, que estabelece diretrizes para fortalecer a articulação entre as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e profissionalização.
A partir dos resultados da inspeção, o MPMG formulou recomendações e encaminhamentos voltados ao fortalecimento da política socioeducativa, com foco na garantia de direitos, na melhoria da estrutura de atendimento e na ampliação das oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, “as inspeções anuais do Ministério Público ao Serviço de Medidas de Meio Aberto transcendem a mera finalidade fiscalizatória, pois permitem gerar diagnósticos detalhados e atualizados para o aprimoramento das políticas públicas”.
