A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta terça-feira (11/8/26), o parecer de 2º turno do Projeto de Lei 3.991/22, que prevê a inclusão de conteúdos sobre os perigos dos agrotóxicos na educação ambiental das escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria está pronta para ser votada em definitivo pelo Plenário.
O projeto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside o colegiado, altera a Lei 15.441, de 2005, que dispõe sobre educação ambiental de forma geral. A proposta original modificava a Lei 15.476, de 2005, que trata de temas específicos a serem trabalhados nas escolas.
Em 1º turno, o texto aprovado no Plenário incluía a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivos agrícolas” e “adubação química”. No entanto, o novo substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lohanna (PV), reverte essa alteração, mantendo a expressão “agrotóxico”.
Em seu parecer, Lohanna justificou a manutenção do termo: “A Resolução nº 2, de 2012, ao afirmar que a educação ambiental não é neutra e deve superar visões despolitizadas, corrobora a escolha por um termo que explicita os riscos e a dimensão crítica da questão”. Ela acrescentou que o novo texto busca expressar de forma mais explícita as dimensões ecológicas, socioeconômicas, políticas, culturais, territoriais, de saúde ambiental e de consumo consciente.
Na mesma reunião, a comissão também aprovou parecer favorável de 1º turno ao PL 5.056/26, da deputada Leninha (PT), que institui política de fomento ao cinema nas escolas. O projeto, que segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), estabelece diretrizes para a exibição de filmes nacionais, priorizando obras independentes e de diversidade cultural.
