A 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Carmo do Cajuru, realizada em 14 de agosto, resultou na aprovação de diversos projetos de lei.
O Projeto de Lei 43, de autoria dos vereadores João Cláudio, Rafael Tirinha e Tainara, estabelece a rastreabilidade de licitações, contratações e emendas parlamentares. Para mais informações, acesse aqui.
O Projeto de Lei 47, enviado pelo Executivo, autoriza que agentes de fiscalização municipal utilizem documentos do Corpo de Bombeiros (REDS) como base para aplicar multas relacionadas a queimadas. Detalhes estão disponíveis em link.
O Projeto de Lei 48, do vereador Marcelo Silva, denomina a praça próxima à Rua Treze de Maio e ao Ribeirão do Empanturrado como “Praça Euzébio Rodrigues Gomes”. Confira mais em aqui.
O Projeto de Lei 49, também do Executivo, confirma a quarta alteração do protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento (Arisb MG), visando implementar núcleos de compliance, alterar cargos e salários, e modificar o cálculo da tarifa de serviços de saneamento. Mais informações em link.
Por fim, o Projeto de Resolução 05, da Mesa Diretora, permite que a votação sobre o subsídio de políticos e secretários para o próximo mandato ocorra em qualquer momento da legislatura, ao contrário da regra anterior que restringia essa votação ao primeiro semestre do último ano. Acesse aqui para mais detalhes.
