A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para discutir os impactos sociais, jurídicos e humanitários das remoções promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O evento ocorrerá na quarta-feira (8), às 16 horas, no auditório do Parlamento mineiro.
A reunião foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, que convocou o presidente da Cemig, Alexandre Ramos Peixoto, para prestar esclarecimentos.
O foco do debate será as situações de comunidades urbanas e rurais ao redor da represa de Três Marias, onde moradores relatam ameaças de desocupação e questionam as ações da companhia. Um caso destacado é o da Comunidade Tradicional Ribeirinha de Porto Novo, que recebeu notificações para desocupar imóveis em um prazo de 30 dias.
Além de Porto Novo, há relatos de ameaças em Morada Nova de Minas e Felixlândia. A audiência visa discutir a compatibilidade das remoções com o direito à moradia e a proteção das comunidades tradicionais, considerando a Convenção 169 da OIT e diretrizes do STF sobre despejos coletivos.
Na audiência, a comissão ouvirá a direção da Cemig, representantes das comunidades afetadas e convidados, buscando entender os fundamentos das remoções e explorar soluções que respeitem os direitos humanos.
Além do presidente da Cemig, foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de prefeitos e gestores municipais das áreas impactadas.
