O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada nas duas casas legislativas e agora aguarda sanção presidencial.
A MP, que foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha um prazo de validade de 120 dias, que expira nesta sexta-feira (16), e necessitava da aprovação do Congresso para ser mantida.
O relator da proposta na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina aumentou em 50% nos últimos cinco anos. Ele afirmou que a nova medida permitirá a avaliação dos alunos e das instituições ao longo do curso, contribuindo para a formação de médicos qualificados.
O exame será realizado em três etapas durante a graduação: no segundo ano, no final do quarto semestre; no quarto ano, ao final do oitavo semestre; e, por fim, no 12º semestre. A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última.
A avaliação irá verificar conhecimentos e habilidades conforme as diretrizes curriculares nacionais e atenderá às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a última etapa do exame em edições futuras.
A exigência do exame se aplicará a estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados antes dessa data seguirão as normas anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.
